Política de Privacidade
Última atualização:
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para Brenda Lima Advocacia. Esta Política de Privacidade explica de forma clara como tratamos os dados pessoais dos utilizadores do website brendalima.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Brenda Lima Advocacia
Estrada de Paço de Arcos 66/66A, Sala 150, BelaVista Office,
2735-308 Agualva-Cacém, Sintra, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: +351 910 905 908
2. Que dados pessoais são tratados?
No âmbito deste website, podemos tratar, de forma limitada, os seguintes dados pessoais:
- Dados de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, quando o próprio utilizador decide contactar a advogada através de e-mail ou aplicações de mensagens.
- Conteúdo de mensagens: qualquer informação que o utilizador envie voluntariamente por e-mail ou mensagem, podendo incluir dados pessoais necessários para a análise do caso.
O website não recolhe dados pessoais de forma automática para fins de marketing ou criação de perfis.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
-
Atendimento de pedidos de contacto e marcação de consultas
Quando o utilizador entra em contacto por e-mail ou WhatsApp, os dados são tratados para responder à sua solicitação, esclarecer dúvidas ou agendar atendimento jurídico.
Base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados e interesse legítimo em prestar um serviço adequado. -
Gestão de relações com clientes
Caso a relação avance para a prestação de serviços jurídicos, os dados serão tratados para execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia.
4. Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Fornecedores de serviços de tecnologia (por exemplo, serviços de e-mail e hospedagem), que atuam como subcontratantes e se encontram vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Parceiros profissionais, quando necessário ao desenvolvimento do trabalho jurídico (por exemplo, outros advogados ou consultores), sempre que tal se mostre adequado e proporcional ao caso concreto.
Em qualquer caso, o tratamento dos dados será limitado ao estritamente necessário para a finalidade em questão.
5. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis à atividade de advocacia e às normas profissionais.
Em regra:
- Dados de contacto para pedidos de informação: conservados pelo tempo necessário à resposta e eventual acompanhamento posterior, salvo solicitação de eliminação pelo titular, quando aplicável.
- Dados relacionados a processos jurídicos: conservados de acordo com os prazos legais e prazos de prescrição aplicáveis.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação de proteção de dados, o titular dos dados pessoais tem, entre outros, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
- Direito à limitação do tratamento, nos casos previstos na lei;
- Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular poderá contactar através do e-mail: [email protected].
7. Segurança dos dados pessoais
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração indevida. No entanto, nenhum sistema é totalmente isento de riscos, pelo que se recomenda também ao utilizador a adoção de boas práticas de segurança no uso da internet.
8. Transferências internacionais de dados
Caso alguns dos prestadores de serviços se encontrem sediados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias adequadas à proteção dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicável.
9. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou aplicações de mensagens). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses websites, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade antes da utilização.
10. Reclamações junto da autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
11. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas ou mudanças na forma como tratamos os dados pessoais. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com esta Política de Privacidade, poderá entrar em contacto através de:
- E-mail: [email protected]
- Telefone/WhatsApp: +351 910 905 908